Exmo. Senhor Primeiro-Ministro de Portugal,
No âmbito da 35ª Cimeira Luso-Espanhola, que terá lugar amanhã em Faro, a Direcção do Grupo dos Amigos de Olivença dirige-se ao Governo Português com um apelo claro e fundamentado: a inclusão da Questão de Olivença na agenda diplomática e a busca de uma solução baseada no respeito pelos princípios do direito internacional.
A Questão de Olivença, como é conhecido o conflito entre Portugal e Espanha sobre Olivença e seu Termo (cerca de 450 km2) continua por resolver. Tema inquestionavelmente presente na realidade política luso-espanhola é um diferendo que se arrasta desde 1801, sem que a Espanha, que continua a ocupar ilegalmente Olivença tenha alguma de razão para o fazer. Ao mesmo tempo, não abdicando dos seus direitos, Portugal conforme reiteradamente afirmado pelas Instituições do Estado Português não reconhece a soberania de Espanha sobre o território de Olivença, afirmando que «mantém a posição conhecida quanto à delimitação das fronteiras do território nacional» e que «Olivença é território português» e considera o mesmo, de jure, português. Porém, tal posição, no entendimento do Grupo dos Amigos de Olivença, não é suficiente para a defesa do interesse nacional e para salvaguarda dos interesses das populações.
Ao longo dos séculos, Portugal e Espanha têm cultivado uma relação marcada pela cooperação, o respeito mútuo e a defesa dos valores europeus. Todavia, é inegável que um dos poucos pontos de divergência histórica entre ambos os países é a situação de Olivença, uma questão que permanece sem resolução desde o Tratado de Viena de 1815, onde ficou estabelecido que Espanha deveria restituir a posse do território a Portugal. Este compromisso, reconhecido pelas maiores potências europeias da época, permanece, até hoje, por ser cumprido.
A Constituição da República Portuguesa, no seu artigo 5º, é clara ao afirmar a integridade territorial de Portugal, incluindo Olivença no nosso território. Este princípio não só reflete a nossa soberania, mas também estabelece uma obrigação para os nossos representantes eleitos: promover e sustentar os direitos portugueses sobre Olivença em todas as instâncias apropriadas, especialmente em fóruns diplomáticos internacionais.
A Questão de Olivença é, acima de tudo, uma questão de respeito pelo Direito Internacional e pelos compromissos assumidos entre os Estados. O princípio de que os tratados devem ser cumpridos (pacta sunt servanda) é um dos pilares das relações internacionais modernas. Ignorar ou adiar a resolução deste diferendo põe em causa esse princípio e pode abrir precedentes indesejáveis em outros contextos globais.
Portugal, enquanto país defensor do multilateralismo e do Direito Internacional, tem a responsabilidade de garantir que este diferendo seja tratado com seriedade e justiça. Sabemos que o caminho mais desejável é o da diplomacia, do diálogo construtivo e da negociação. No entanto, não podemos ignorar que a ausência de progresso real na resolução da Questão de Olivença poderá eventualmente levar ao recurso de outras vias, incluindo o apelo a Tribunais Internacionais especializados na resolução de disputas territoriais.
Estamos cientes de que o Governo Português tem reafirmado, ao longo dos anos, a vontade de manter boas relações com Espanha, um aliado fundamental na cena europeia. No entanto, acreditamos que o fortalecimento das relações bilaterais entre os dois países pode e deve incluir a resolução deste diferendo histórico, de forma transparente e de acordo com os princípios do Direito Internacional.
Apelamos, por isso, ao Governo Português que, nesta Cimeira, assuma a sua responsabilidade histórica e constitucional e coloque a Questão de Olivença sobre a mesa das negociações. Este será um gesto de coragem e fidelidade à nossa história, que enviará uma mensagem clara ao mundo: Portugal é um defensor dos seus direitos e um promotor da justiça nas suas relações internacionais.
O Grupo dos Amigos de Olivença, instituição que o Estado Português declarou de utilidade pública, que desenvolve a sua actividade na defesa da unidade nacional, na salvaguarda da integridade territorial de Portugal e na afirmação da soberania portuguesa, vem ao longo de oito décadas lutado pela retrocessão do território, acreditando na bondade dos Governantes, tem a convicção que serão encontrados os meios apropriados para sustentar os direitos de Portugal, e que, no respeito pela História, pela Cultura e pelo Direito, levarão por diante a defesa de Olivença Portuguesa.
Estamos convictos de que uma solução negociada para a Questão de Olivença será um símbolo da capacidade de Portugal e Espanha de superar os desafios da história e de consolidar os laços entre os nossos países. Esperamos que esta cimeira seja um marco nesse sentido.
Lisboa, 22 de Outubro de 2024
Pela Direcção do Grupo dos Amigos de Olivença
