No dia 20 de Maio de 1801 sem qualquer pretexto ou motivo válido, Olivença foi ocupada por tropas espanholas no decurso da chamada «Guerra das Laranjas», sustentada militarmente pela França.
Um ignóbil acto hostil de um país que se afirmava aliado. Ocupação ilegítima, como logo foi considerada pela Comunidade Internacional de então. Esbulhando Olivença, Espanha não respeitou Portugal. Muito menos respeitou Olivença.
Terminada a Guerra Peninsular e as invasões napoleónicas, em 1815 as potências europeias assinam o Tratado de Viena, declarando expressamente que reconheciam «a justiça das reclamações formuladas por Portugal sobre a Vila de Olivença e os outros territórios cedidos à Espanha pelo Tratado de Badajoz de 1801», considerando «a restituição destes objectos como uma das medidas próprias para assegurar entre os dois Reinos da Península aquela boa harmonia, completa e permanente, cuja conservação em todas as partes da Europa tinha sido o fim constante dos seus arranjamentos». Mais adiante, obrigam-se «formalmente a empregar, por meios de conciliação, os seus esforços mais eficazes, a fim de se efectuar a retrocessão dos ditos territórios em favor de Portugal». E dois anos mais tarde um diplomata espanhol assinava em Paris, em representação do seu rei, o tratado de Viena, «reconhecendo assim a Espanha os direitos de Portugal sobre Olivença, e obrigando-se a restituí-la». Como se sabe, o compromisso não foi cumprido.
Desde lá, pretendeu Espanha que a ocupação fosse completa e total, sobre as coisas e sobre as gentes. Para o conseguir, quis destruir a Cultura, a Língua e a História de Olivença, tentou apagar nos Oliventinos o seu Passado, a sua Memória, a sua Alma. Espanha não olhou a meios manipulando e reescreveu a História. Mentiu aos Oliventinos sobre a sua identidade e, de modo persistente e insidioso, tudo fez para os castelhanizar. Todavia, não podia a ficção esconder a singela realidade: Olivença e os Oliventinos são parte integrante, desde os seus primórdios, da nação portuguesa, mesmo decorridos dois séculos.
A ocupação de um pedaço do território português por uma nação estrangeira representa uma usurpação dos direitos territoriais e soberanos portugueses, uma vergonha em termos de Direito Internacional e uma chaga viva no corpo da Pátria Portuguesa.
Portugal, conforme reiteradamente afirmado pelas Instituições do Estado Português, não reconhece a soberania de Espanha sobre o território de Olivença e considera o mesmo, de jure, português. É, no entanto, preocupante constatar a inércia das autoridades portuguesas e a falta de uma solução política para a problemática de Olivença. É fundamental que as autoridades portuguesas demonstrem um compromisso firme e acção efetiva, superando a inércia que tem caracterizado o seu posicionamento oficial até agora.
No último ano e meio, o Governo português, a par de uma justificada indignação, veio manifestando solidariedade para com a Ucrânia perante a invasão da Rússia que, apoiada no seu maior poderio militar, vem atentando contra a integridade territorial da Ucrânia. A ocupação de parte do leste do território da Ucrânia configura uma violação territorial daquele país soberano, aliás no seguimento do que já havia acontecido em 2014 na Crimeia, e em total desrespeito pelo Direito Internacional.
Falando a este respeito, ouvimos repetidamente os representantes portugueses, expressar – e bem! – um veemente protesto a propósito da invasão e ocupação de parte do território da Ucrânia pela Rússia e manifestar forte repúdio perante um ato bélico que atenta contra a integridade territorial da Ucrânia, contudo surpreendentemente não lhe é conhecida uma palavra sobre idêntica situação que constitui prolongada ofensa à integridade territorial de Portugal.
A similitude entre essas duas situações não pode ser ignorada. Ambas envolvem a ocupação militar de territórios pertencentes a países soberanos, contrariando os princípios básicos do Direito Internacional e da soberania nacional.
O Grupo dos Amigos de Olivença (GAO), instituição que o Estado Português declarou de utilidade pública, não abdicando do exercício dos seus inalienáveis direitos de intervenção pública, vem ao longo de oito décadas lutado pela retrocessão do território, continuando o testemunho de tantos nomes que pugnaram pela causa de Olivença, como foram os casos de Hernâni Cidade, Jaime Cortesão, Queiroz Veloso, Torquato de Sousa Soares, Humberto Delgado e Miguel Torga, reclama-se, muito simplesmente, daquela que é a posição jurídico-política portuguesa, com cobertura constitucional.
Neste momento, integrando Portugal e Espanha os mesmos espaços políticos, económicos e militares, verificando-se entre eles um clima de salutar aproximação, cooperação e colaboração em vastas e inúmeras áreas, entende o GAO se encontram reunidas as condições mais favoráveis para que, sem complexos ou inibições, ambos os Estados assumam finalmente que é chegado o momento de colocar a «Questão de Olivença» na agenda diplomática peninsular e de dar cumprimento à legalidade e ao Direito Internacional.
Não é lógico nem admissível prosseguir na tentativa de minorar ou subalternizar esta questão. Não é razoável nem correcto o entendimento de que tal agendamento põe em causa as boas relações com entre Portugal e Espanha e prejudica outros interesses importantes. Uma política de boa vizinhança entre os dois Estados não pode ser construída sobre equívocos, ressentimentos e factos (mal) consumados. A hierarquia dos interesses em presença não se satisfaz com a artificial menorização da usurpação de Olivença.
O GAO acreditando na bondade dos Governantes, exorta-os a empregar os meios apropriados para sustentar os direitos de Portugal, e que, no respeito pela História, pela Cultura e pelo Direito, levarão por diante a defesa de Olivença Portuguesa.
O GAO dirige-se também a todos os cidadãos e pede-lhes que, no pleno exercício dos seus direitos de cidadania, se manifestem e tornem público o seu apoio à defesa da Olivença Portuguesa. A «Questão de Olivença» é a pedra de toque para apreciar a atitude e determinação de todos e de cada um de nós perante a mais vasta «Questão de Portugal».
Viva Olivença Portuguesa!
VIVA PORTUGAL!
Lisboa,20 de Maio de 2024
Pela Direcção do
Grupo dos Amigos de Olivença
