Jorge Bacelar Gouveia questiona Governo sobre a questão de Olivença

Jorge Bacelar Gouveia questiona Governo sobre a questão de Olivença

Deputado social-democrata quer conhecer a posição do Governo de Portugal em relação ao território de Olivença e pede informações sobre posições assumidas pela Comissão Internacional de Limites entre Portugal e Espanha e pelo Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República.

No documento dirigido pelo deputado Jorge Bacelar Gouveia ao Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, é referido que “nos termos do art. 5º da Constituição da República Portuguesa, o território terrestre português é simultaneamente continental e insular: no continente europeu, abrange “o território historicamente definido” na Península Ibérica; e em matéria de ilhas, abrange “os arquipélagos dos Açores e da Madeira”. Para Jorge Bacelar Gouveia, o território de Olivença está numa situação incerta, de facto sob a soberania de Espanha, mas que de iure muitos consideram pertença de Portugal.

O parlamentar social-democrata recorda que “Olivença passou a parte integrante de Portugal desde que essa parcela foi formalmente incorporada na soberania portuguesa pelo Tratado de Alcanices, assinado em 12 de Setembro de 1297 pelo rei D. Dinis e pelo rei D. Fernando IV, de Castela” e que “embora no período das invasões napoleónicas, em 6 de Junho de 1801, a praça de Olivença tivesse sido incluída no território espanhol pelo art. III do Tratado de Badajoz, essa disposição seria pouco tempo depois revogada pelo art. 105º – assim se mantendo até hoje – da Acta Final do Congresso de Viena, assinado em 9 de Junho de 1815, vinculando Portugal e Espanha, para além das diversas potências europeias na época pós-napoleónica”.

No texto das perguntas enviadas ao Governo, o social-democrata afirma que “a verdade, porém, é que até ao presente”, desde aquele momento, “Olivença sempre se manteve sob o domínio espanhol, não obstante múltiplas iniciativas e revindicações contrárias por parte da sociedade civil, entre académicos e políticos” evidenciando o trabalho desenvolvido pela associação “Grupo dos Amigos de Olivença”.

Jorge Bacelar Gouveia quer que Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros esclareça “qual a posição do Governo de Portugal em relação ao território de Olivença do ponto de vista da integridade do seu território e em resultado das exigências constitucionais na matéria”. No mesmo texto, o deputado questiona sobre a veracidade da alegada recusa, por parte da Comissão Internacional de Limites entre Portugal e Espanha, de traçar a fronteira entre o Rio Caia e a Ribeira de Cuncos. O social-democrata procura igualmente aferir da veracidade da informação de que o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República reconheceu, em “parecer (homologado), que os naturais do território oliventino são portugueses.