A pretexto da realização da 34ª cimeira luso-espanhola, a Direcção do Grupo dos Amigos de Olivença, torna público o seguinte comunicado convidando a CS a dele dar nota:
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Comunicado de Imprensa
Encontrando-se amanhã reunido nas Canárias o Governo Português com o Governo de Espanha por ocasião da 34ª Cimeira Luso-Espanhola, o Grupo dos Amigos de Olivença vem relembrar a sua posição acerca da permanente e até agora não resolvida Questão de Olivença.
A Questão de Olivença, como é conhecido o conflito entre Portugal e Espanha sobre Olivença e seu Termo (cerca de 450 km2) continua por resolver. Tema inquestionavelmente presente na realidade política luso-espanhola é um diferendo que se arrasta desde 1801, sem que a Espanha, que continua a ocupar ilegalmente Olivença tenha alguma de razão para o fazer. Ao mesmo tempo, não abdicando dos seus direitos, Portugal conforme reiteradamente afirmado pelas Instituições do Estado Português não reconhece a soberania de Espanha sobre o território de Olivença, afirmando que «mantém a posição conhecida quanto à delimitação das fronteiras do território nacional» e que «Olivença é território português». e considera o mesmo, de jure, português. Porém, tal posição, no entendimento do Grupo dos Amigos de Olivença, não é suficiente para a defesa do interesse nacional e para salvaguarda dos interesses das populações.
Nesta Cimeira, conforme programa distribuído à comunicação social, é previsto que venham as ser discutidos e assinados acordos relativos aos territórios de fronteira e que levem à implementação de uma estratégia de desenvolvimento comum para estes territórios, será pois para todos incompreensível que Olivença não seja assumidamente colocada sobre a mesa de trabalho, entendendo o Grupo dos Amigos de Olivença que este é o momento propicio para a abertura de dossier conjunto sobre a Questão de Olivença.
O clima de «relações excelentes» e «grande sintonia» entre os dois governos e «grande actividade bilateral», apontado por ambos os Governos não pode subalternizar nem minimizar uma questão desta magnitude que permanece por resolver e que dificulta inequivocamente o normal desenvolvimento de boas e sadias relações entre dois Estados vizinhos e amigos, que naturalmente não pode ser construída sobre equívocos, ressentimentos e factos (mal) consumados.
No último ano, o Governo português, a par de uma justificada indignação, veio manifestando solidariedade para com a Ucrânia perante a invasão da Rússia que, apoiada no seu maior poderio militar, vem atentando contra a integridade territorial da Ucrânia. A ocupação de parte do leste do território da Ucrânia configura uma violação territorial daquele país soberano, aliás no seguimento do que já havia acontecido em 2014 na Crimeia, e em total desrespeito pelos acordos assinados em Minsk. Falando a este respeito, ouvimos repetidamente o Governo português, expressar – e bem! – um veemente protesto a propósito da invasão e ocupação de parte do território da Ucrânia pela Rússia e manifestar forte repúdio perante um ato bélico que atenta contra a integridade territorial da Ucrânia, contudo surpreendentemente não lhe é conhecida uma palavra sobre idêntica situação que constitui prolongada ofensa à integridade territorial de Portugal.
Em 1801, sem que qualquer razão o justificasse, Espanha invadiu e capturou militarmente Olivença, terra portuguesa desde sempre. A terra das oliveiras que sempre florescera à luz do céu português ficou cativa e amordaçada. Em 1817 Espanha viria a ratificar o Tratado de Viena de Áustria comprometendo-se perante as potências internacionais a devolver Olivença juntamente com o seu território e os seus habitantes, porém até hoje demonstra total desrespeito pelo acordo que assinou.
A ocupação de um pedaço do território português por uma nação estrangeira representa uma usurpação dos direitos territoriais e soberanos portugueses, uma vergonha em termos de Direito Internacional, uma mácula autoinfligida na honorabilidade do Estado e das diferentes populações que constituem a Espanha e uma chaga viva no corpo da Pátria Portuguesa.
O Grupo dos Amigos de Olivença, instituição que o Estado Português declarou de utilidade pública, que desenvolve a sua actividade na defesa da unidade nacional, na salvaguarda da integridade territorial de Portugal e na afirmação da soberania portuguesa, vem ao longo de oito décadas lutado pela retrocessão do território, acreditando na bondade dos Governantes, tem a convicção que serão encontrados os meios apropriados para sustentar os direitos de Portugal, e que, no respeito pela História, pela Cultura e pelo Direito, levarão por diante a defesa de Olivença Portuguesa.
Neste sentido, o Grupo dos Amigos de Olivença, que milita desde 1938 pela reintegração do território de Olivença na Pátria Portuguesa, apela e encoraja o Senhor Primeiro-Ministro para levantar enfim esta questão durante esta Cimeira, dando início a um processo negocial que possa conduzir à resolução definitiva desta questão.
O Grupo dos Amigos de Olivença dirige-se também a todos os cidadãos e pede-lhes que, no pleno exercício dos seus direitos de cidadania, se manifestem e tornem público o seu apoio à defesa de Olivença Portuguesa.
Lisboa, 14 de Março de 2023
Pela Direcção do Grupo dos Amigos de Olivença
