Por ocasião da visita do rei de Espanha a Lisboa na próxima segunda feira

Comunicado

Por ocasião da visita do rei de Espanha a Lisboa na próxima segunda feira, a fim de assistir à inauguração do novo Centro de Cancro do Pâncreas Botton-Champalimaud, O GAO, recordando ao monarca do país vizinho a desonrosa ocupação de Olivença, envia-lhe hoje uma carta aberta que se transcreve:

A Sua Majestade
El-Rei D. Felipe VI,

No dia 20 de Maio de 1801, os exércitos de Espanha invadiram Portugal e ocuparam militarmente a vila portuguesa de Olivença. Manifesta ofensa ao Direito das Gentes, assim foi entendido pelas Potências de então que, no Congresso de Viena de 1815, onde Espanha também teve assento, reconheceram absolutamente a justiça das reclamações de Portugal sobre Olivença. Mais tarde, em 7 de Maio de 1817, Espanha assinou o Tratado de Viena e reconheceu sem reservas os direitos de Portugal.

A Questão de Olivença, inquestionavelmente presente na alma e no sentir do povo português – “o querido povo amigo de Portugal” como recentemente Vossa Majestade o definiu – continua por resolver, Portugal não reconhece a soberania de Espanha sobre um território que é, de jure, português.

O Grupo dos Amigos de Olivença, com a legitimidade que lhe conferem oito décadas de esforços pela retrocessão do território, lança a Vossa Majestade o desafio para que, no respeito pela História, pela Cultura e pela Justiça, diligencie no sentido de ser restituído a Portugal um território que é seu à luz do Direito Internacional.

Nas circunstâncias actuais, em que se procura aprofundar uma visão de amizade fraterna entre os dois povos, assente numa amizade antiga e por conseguinte experimentada, exigente e desafiadora, e integrando Portugal e Espanha os mesmos espaços políticos, económicos e militares, com salutar aproximação e colaboração em vastas áreas, não é sustentável que Espanha, reino do qual Vossa Majestade é soberano, continue sem dar mostras desse empenho e dessa amizade ao adiar o cumprimento da legalidade e do Direito Internacional.

Porque uma política de boa vizinhança entre os dois Estados não pode ser construída sobre equívocos e ressentimentos, e até porque, nas palavras de Vossa Majestade, existe o “compromisso firme e profundo no fortalecimento das relações entre Espanha e Portugal” é inadmissível e insustentável a tentativa de esconder a existência política da Questão de Olivença e os prejuízos que esta traz ao relacionamento peninsular.

Temos pois, que, decorridos dois séculos sobre a desonrosa ocupação de Olivença, o Estado que Vossa Majestade representa não respeitou ainda o compromisso assumido perante a Comunidade Internacional. Do carácter honrado, altivo e nobre que Espanha diz ser o seu, não houve qualquer manifestação. Procedendo desta forma, não obedecendo ao Direito nem respeitando os seus compromissos, é o Reino de Espanha, de que Vossa Majestade é monarca, que se desonra.

Quanto à afronta que a ocupação de Olivença constitui para Portugal, compete aos Portugueses apreciar e julgar. Quanto à ofensa à Justiça e ao Direito, bem como da desonra trazida pela quebra da palavra dada, pertence a Espanha e a Vossa Majestade conhecer do seu significado.

Relembrando-lhe que OLIVENÇA É TERRA PORTUGUESA,
O Grupo dos Amigos de Olivença deseja a Vossa Majestade uma boa estadia em Portugal.