Revisão dos manuais escolares

Comunicado

O Grupo dos Amigos de Olivença (GAO), associação com mais de oito décadas de intervenção cívica e reconhecida como entidade de Utilidade Pública, vem dando passos institucionais na defesa da soberania portuguesa sobre Olivença ao solicitar formalmente ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) o agendamento de uma reunião com vista à criação de um grupo de trabalho especializado para a revisão dos manuais escolares de História e Geografia.

A proposta do GAO surge no seguimento de anteriores contactos estabelecidos com a Direção de Serviços de Desenvolvimento Curricular (DSDC) deste Ministério, que indicara à associação que o processo de atualização dos conteúdos cartográficos deveria passar por orientações formais dirigidas às editoras escolares. Estas, por sua vez, referiram aguardar diretrizes da tutela, conforme também confirmado pela Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL), que já terá encaminhado o assunto ao Ministério no início do ano.

Entendendo que a ausência de mapas atualizados e juridicamente corretos nos manuais escolares configura uma violação do dever do Estado em assegurar o rigor científico e a coerência dos conteúdos pedagógicos com a posição oficial de Portugal, o GAO alerta para o impasse atualmente existente entre o Ministério da Educação, a Associação Portuguesa de Editores e Livreiros e as editoras de manuais escolares, que aguardam orientações formais e vinculativas por parte da tutela. Apesar de contactos prévios e da sensibilização de todas as entidades envolvidas, os manuais continuam, em muitos casos, a representar Olivença como território espanhol, em contradição direta com consagrado no artigo 5.º da Constituição da República Portuguesa e com a posição reiterada do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que afirma claramente que Portugal não reconhece a soberania espanhola sobre Olivença.

O GAO propôs a criação de um grupo de trabalho técnico que possa, de forma célere e objetiva, definir diretrizes claras para a correção dos manuais escolares. Entre as propostas concretas apresentadas destacam-se:

1. Inclusão de Olivença nos mapas históricos anteriores a 1801, em conformidade com o Tratado de Alcanizes;
2. Representação de Olivença e do seu termo nos mapas atuais do território português, com linha contínua, tracejada ou sem demarcação, em conformidade com a cartografia oficial da Direção-Geral do Território (DGT);
3. Introdução de notas explicativas nos manuais escolares que contextualizem a situação jurídica e histórica de Olivença à luz da posição oficial do Estado português.

O GAO propõe ainda que a questão de Olivença seja abordada na disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, como forma de promover o conhecimento crítico sobre temas fundamentais como soberania, Direito Internacional e a evolução territorial do Estado português.

A Direção do GAO considera inaceitável a perpetuação, nos materiais escolares, de uma visão que contraria o ordenamento jurídico nacional e a própria política externa portuguesa.

O GAO reafirma a sua total disponibilidade para colaborar com as entidades competentes, colocando à disposição o seu conhecimento técnico e histórico acumulado ao longo de mais de 80 anos de existência desta associação que, em reconhecimento da sua intervenção meritória, tem Estatuto de Utilidade Pública.

Lisboa, 9 de abril de 2025
A Direção do Grupo dos Amigos de Olivença